Termos de Uso
Este serviço eletrônico é disponibilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pau dos Ferros/RN para protocolo de requerimentos, denúncias e envio de documentos administrativos.
Uso do serviço
- O usuário é responsável pela veracidade das informações prestadas.
- Documentos falsos, incompletos ou divergentes podem impedir a análise e gerar responsabilização legal.
- A SEMA pode solicitar documentos complementares quando necessário para análise técnica ou administrativa.
Tratamento de dados pessoais
Os dados informados são tratados para identificação do interessado, instrução processual, análise técnica, fiscalização, comunicação oficial, cumprimento de obrigações legais e execução de políticas públicas municipais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Privacidade e cookies
O sistema utiliza cookies e tecnologias similares necessários ao funcionamento, segurança, manutenção de sessão, acessibilidade, prevenção de abuso e medição estatística de uso. Também podem ser usados registros técnicos, como data, horário, navegador e endereço IP, para auditoria, proteção e melhoria do serviço.
Comunicação
As comunicações podem ocorrer por e-mail, telefone, WhatsApp ou canais oficiais informados no processo.
Remetente oficial e prevenção a golpes
Todos os avisos automáticos deste sistema — confirmação de protocolo, pedido de documento complementar, aviso de taxa e envio de documentos finais — partem de um único endereço:
sema@estagiopaudosferros.com (exibido como “Prefeitura de Pau dos Ferros”).
Mensagens vindas de qualquer outro endereço não são da SEMA, ainda que usem o nome, o brasão ou o número de protocolo corretos. Observe também que:
- A SEMA não solicita senha, código de acesso, dado de cartão nem transferência por Pix ou depósito em conta de pessoa física.
- Quando há taxa, o pagamento é feito por boleto emitido no portal do contribuinte da prefeitura — nunca por link de pagamento enviado por terceiros.
- Na dúvida sobre a autenticidade de uma mensagem, não clique em links nem abra anexos: confirme pelo WhatsApp (84) 99668-6413 ou consulte o andamento pelo número do protocolo neste site.
Contato
Dúvidas podem ser encaminhadas ao WhatsApp (84) 99668-6413 ou ao e-mail fiscalizacaosemapdf@gmail.com.